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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 26/09/2013

Julgamento

19 de Setembro de 2013

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0151619-0
AREsp 50.407 ⁄ RS
 
Números Origem:  2210900203634  70036403855  70041367202  70042823534
 
 
PAUTA: 19⁄09⁄2013 JULGADO: 19⁄09⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : PAULO ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO : SANDRO EDUARDO LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO : CELSO LUIZ MORESCO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Auxílio-Alimentação
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : PAULO ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO : SANDRO EDUARDO LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO : CELSO LUIZ MORESCO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Eliana Calmon e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 31367854CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24206212/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-50407-rs-2011-0151619-0-stj/certidao-de-julgamento-24206215