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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RS 2012/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_245821_RS_1380910697417.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_245821_RS_1380910697419.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_245821_RS_1380910697418.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (AJG). PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 481/STJ. A FILANTROPIA, POR SI SÓ, NÃO ASSEGURA À PESSOA JURÍDICA A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EXIGINDO-SE A DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sidnei Beneti.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24220897/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-245821-rs-2012-0222262-6-stj