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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 26/09/2013
Julgamento
27 de Agosto de 2013
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1383354_SP_1381002716889.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1383354_SP_1381002716891.pdf
Relatório e VotoRESP_1383354_SP_1381002716890.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
Número Registro: 2013⁄0074298-9
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.383.354 ⁄ SP
 
Números Origem:  04583592920108260000  458359292010  5830020101775580  990104583594
 
 
PAUTA: 27⁄08⁄2013 JULGADO: 27⁄08⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  NANCY ANDRIGHI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO VIEIRA BRACKS
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : CITIZEN WATCH DO BRASIL S⁄A
ADVOGADO : EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA
RECORRIDO : MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO
ADVOGADOS : ANTÔNIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO E OUTRO(S)
    ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTRO(S)
    DANIELE MAIA TEIXEIRA COELHO
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Dr(a). ANTÔNIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, pela parte RECORRIDA: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 

Documento: 30793120CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24225865/recurso-especial-resp-1383354-sp-2013-0074298-9-stj/certidao-de-julgamento-24225868

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