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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 23/09/2013

Julgamento

27 de Agosto de 2013

Relator

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-HC_257178_SP_1381004334736.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-HC_257178_SP_1381004334738.pdf
Relatório e VotoAGRG-HC_257178_SP_1381004334737.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0218425-1
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 257178 ⁄ SP
 
Números Origem:  255012020118260050  5011255011
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 27⁄08⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO : FLÁVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : PEDRO MANOEL ILARIO SOARES
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : PEDRO MANOEL ILARIO SOARES
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ⁄PE), Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 30793201CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24225953/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-257178-sp-2012-0218425-1-stj/certidao-de-julgamento-24225956

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