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1 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1383953 RS 2013/0135766-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 25/09/2013
Julgamento
10 de Setembro de 2013
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1383953_RS_1381008198523.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1383953_RS_1381008198525.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1383953_RS_1381008198524.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0135766-0
REsp 1.383.953 ⁄ RS
 
Números Origem:  200904000324258  200971110011048  50015452920104047111  RS-200971110011048  RS-50015452920104047111  TRF4-200904000324258
 
 
PAUTA: 10⁄09⁄2013 JULGADO: 10⁄09⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY
ADVOGADOS : FÁBIO FERNANDO BETTIN E OUTRO(S)
    RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY (EM CAUSA PRÓPRIA)
RECORRIDO : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Infração Administrativa - Multas e demais Sanções
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY
ADVOGADOS : FÁBIO FERNANDO BETTIN E OUTRO(S)
    RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO : UNIÃO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.

Documento: 31142464CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24226082/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1383953-rs-2013-0135766-0-stj/certidao-de-julgamento-24226085