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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1360762 SC 2012/0275045-7
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 25/09/2013
Julgamento
3 de Setembro de 2013
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1360762_SC_1381014079164.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1360762_SC_1381014079166.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1360762_SC_1381014079165.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0275045-7
REsp 1.360.762 ⁄ SC
 
Números Origem:  120106806  200672000128372
 
 
PAUTA: 03⁄09⁄2013 JULGADO: 03⁄09⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : RONILDA MARIA VIEIRA
ADVOGADOS : LUÍS FERNANDO SILVA
    MARCIO LOCKS FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : RONILDA MARIA VIEIRA
ADVOGADOS : LUÍS FERNANDO SILVA
    MARCIO LOCKS FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO : UNIÃO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 30974243CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24226270/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1360762-sc-2012-0275045-7-stj/certidao-de-julgamento-24226273

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