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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1117833 RS 2009/0073596-1
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 02/10/2013
Julgamento
24 de Setembro de 2013
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0073596-1
REsp 1.117.833 ⁄ RS
 
Número Origem: 200771200007852
 
 
EM MESA JULGADO: 24⁄09⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : CLÓVIS JUAREZ KEMMERICH E OUTRO(S)
RECORRIDO : OS MESMOS
 
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF⁄88)
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : RAQUEL VELOSO DA SILVA
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 31444751CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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