jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1262411 PB 2011/0147424-2
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 01/10/2013
Julgamento
24 de Setembro de 2013
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0147424-2
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.262.411 ⁄ PB
 
Números Origem:  200705000161545  20070500016154501  409752  9800081364
 
 
PAUTA: 24⁄09⁄2013 JULGADO: 24⁄09⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E OUTROS
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA MOGEIRO S⁄A FAMOSA
ADVOGADO : JOSÉ LUIZ DE SALES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E OUTROS
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA MOGEIRO S⁄A FAMOSA
ADVOGADO : JOSÉ LUIZ DE SALES E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros  Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 31448052CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24232624/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1262411-pb-2011-0147424-2-stj/certidao-de-julgamento-24232627

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI-MC 2332 DF

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1262411 PB 2011/0147424-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP : EREsp 933597 BA 2012/0105234-0