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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0036139-35.2007.8.07.0001 DF 2012/0262967-8

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 07/10/2013
Julgamento
1 de Outubro de 2013
Relator
Ministro MOURA RIBEIRO
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Ementa

RECURSO ESPECIAL - SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO - FURTO SIMPLES - CRIME PRATICADO POR EX-COMPANHEIRO DA VÍTIMA - PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA - SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA PARA QUALIFICAR O DELITO E A OUTRA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - FURTO - IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - PRECEDENTES DO STF E DO STJ - FURTO PRIVILEGIADO NÃO CONFIGURADO - EXPRESSIVO PREJUÍZO À VÍTIMA - RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Presentes duas qualificadoras, é possível a utilização de uma delas para qualificar o delito e da outra como circunstância negativa, seja como agravante, se prevista legalmente, seja como circunstância judicial desfavorável, residualmente.
2. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entendem que para a configuração do delito de bagatela, devem estar presentes, de forma concomitante, os seguintes requisitos: a) conduta minimamente ofensiva; b) ausência de periculosidade do agente; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) lesão jurídica inexpressiva.
3. Não há que se falar em reduzido grau de reprovabilidade da conduta do agente porque o valor subtraído - R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), além de não configurar um indiferente penal, corresponde a 81% dos rendimentos da vítima, que percebia o salário mensal de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), à época dos fatos.
4. Não é possível aplicar a causa de diminuição da pena referente ao furto privilegiado, prevista no art. 155, § 2º, do Código Penal, pois é certo que o proveito obtido com a prática do furto causou expressivo prejuízo à vítima e não pode ser considerado de pequeno valor.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
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