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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 324137 DF 2002/0072684-2

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EREsp 324137 DF 2002/0072684-2

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

DJ 09.06.2003 p. 165
RNDJ vol. 44 p. 130

Julgamento

5 de Fevereiro de 2003

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorERESP_324137_DF_05.02.2003.pdf
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Ementa

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. A indenização deve corresponder ao montante necessário para repor o veículo nas condições em que se encontrava antes do sinistro, ainda que superior ao valor de mercado; prevalece aí o interesse de quem foi lesado. Embargos de divergência conhecidos e recebidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, preliminarmente, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Barros Monteiro e Humberto Gomes de Barros, conhecer dos embargos de divergência. No mérito, ainda por maioria, vencidos os Srs. Ministros Barros Monteiro e Humberto Gomes de Barros, recebê-los nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Franciulli Netto, Antônio de Pádua Ribeiro, Edson Vidigal, Fontes de Alencar, Francisco Peçanha Martins e Ruy Rosado de Aguiar votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Cesar Asfor Rocha e Vicente Leal.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, VALOR, CONSERTO, VEICULO AUTOMOTOR, INDEPENDENCIA, VALOR, SUPERIORIDADE, PREÇO, MERCADO, VEICULO AUTOMOTOR, PREVALENCIA, CRITERIO, FAVORECIMENTO, AUTOR. (VOTO VENCIDO) NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, ACORDÃO EMBARGADO, APRESENTAÇÃO, DIFERENÇA, SITUAÇÃO JURIDICA, ACORDÃO PARADIGMA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.

Veja

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/242699/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-324137-df-2002-0072684-2

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