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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 194754 GO 2012/0131906-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 09/10/2013
Julgamento
1 de Outubro de 2013
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0131906-9
AREsp 194.754 ⁄ GO
 
Números Origem:  200902028604  201192240030  2028609320098090051  22400329  2240032920118090000
 
 
PAUTA: 01⁄10⁄2013 JULGADO: 01⁄10⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO : CÉSAR PEREIRA DA LUZ
ADVOGADO : CARLOS NASCIMENTO DE DEUS NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO : TRADICAO ENGENHARIA LTDA E OUTROS
ADVOGADO : LACORDAIRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : PEDRO CHAVES CANEDO E OUTROS
ADVOGADO : URIAS RODRIGUES DE MORAIS E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : CÉSAR PEREIRA DA LUZ
ADVOGADO : CARLOS NASCIMENTO DE DEUS NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO : TRADICAO ENGENHARIA LTDA E OUTROS
ADVOGADO : LACORDAIRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : PEDRO CHAVES CANEDO E OUTROS
ADVOGADO : URIAS RODRIGUES DE MORAIS E OUTRO(S)
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 31606279CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24272521/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-194754-go-2012-0131906-9-stj/certidao-de-julgamento-24272524

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