2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1016847 SC 2007/0303496-8
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 07/10/2013
Julgamento
17 de Setembro de 2013
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2007⁄0303496-8 | REsp 1.016.847 ⁄ SC |
Números Origem: 200704000122082 200772040006853
| PAUTA: 17⁄09⁄2013 | JULGADO: 17⁄09⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | UNIÃO |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| INTERES. | : | ESTADO DE SANTA CATARINA |
| PROCURADOR | : | RICARDO DELLA GIUSTINA E OUTRO(S) |
| INTERES. | : | SAO JOAO DO SUL PREFEITURA |
| PROCURADOR | : | LUIZ HERVAL CASAGRANDE E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | UNIÃO |
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| INTERES. | : | ESTADO DE SANTA CATARINA |
| PROCURADOR | : | RICARDO DELLA GIUSTINA E OUTRO(S) |
| INTERES. | : | SAO JOAO DO SUL PREFEITURA |
| PROCURADOR | : | LUIZ HERVAL CASAGRANDE E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 31302172 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
