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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1016847 SC 2007/0303496-8

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 07/10/2013

Julgamento

17 de Setembro de 2013

Relator

Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2007⁄0303496-8
REsp 1.016.847 ⁄ SC
 
Números Origem:  200704000122082       200772040006853
 
 
PAUTA: 17⁄09⁄2013 JULGADO: 17⁄09⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERES. : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : RICARDO DELLA GIUSTINA E OUTRO(S)
INTERES. : SAO JOAO DO SUL PREFEITURA
PROCURADOR : LUIZ HERVAL CASAGRANDE E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERES. : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : RICARDO DELLA GIUSTINA E OUTRO(S)
INTERES. : SAO JOAO DO SUL PREFEITURA
PROCURADOR : LUIZ HERVAL CASAGRANDE E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 31302172CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24272529/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1016847-sc-2007-0303496-8-stj/certidao-de-julgamento-24272532

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