18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
| Número Registro: 2011⁄0042457-9 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.241.460 ⁄ DF |
| PAUTA: 08⁄10⁄2013 | JULGADO: 08⁄10⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL |
| ADVOGADO | : | HUMBERTO VINICIUS Q. LINHARES E OUTRO(S) |
| RECORRENTE | : | SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC |
| ADVOGADO | : | FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE |
| RECORRIDO | : | OS MESMOS |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS |
| INTERES. | : | JOSÉ EDMAR DE CASTRO CORDEIRO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos especiais, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator (voto-vista).
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima (RISTJ, art. 162, § 2º, primeira parte).
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
