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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 400816 RS 2013/0316865-2
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 15/10/2013
Julgamento
8 de Outubro de 2013
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0316865-2 | PROCESSO ELETRÔNICO | AREsp 400.816 ⁄ RS |
Números Origem: 200571000020281 200771000344708
| PAUTA: 08⁄10⁄2013 | JULGADO: 08⁄10⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | JOÃO CARLOS SCHERER E OUTROS |
| ADVOGADO | : | ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adicional por Tempo de Serviço
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | JOÃO CARLOS SCHERER E OUTROS |
| ADVOGADO | : | ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | UNIÃO |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 31783017 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |