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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 400816 RS 2013/0316865-2
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 15/10/2013
Julgamento
8 de Outubro de 2013
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0316865-2
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 400.816 ⁄ RS
 
Números Origem:  200571000020281  200771000344708
 
 
PAUTA: 08⁄10⁄2013 JULGADO: 08⁄10⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : JOÃO CARLOS SCHERER E OUTROS
ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S)
AGRAVADO : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adicional por Tempo de Serviço
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : JOÃO CARLOS SCHERER E OUTROS
ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S)
AGRAVADO : UNIÃO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 31783017CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24293854/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-400816-rs-2013-0316865-2-stj/certidao-de-julgamento-24293857

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