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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 116541 SP 2008/0213241-2

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 02/03/2009

Julgamento

16 de Dezembro de 2008

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_116541_SP_16.12.2008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. NECESSIDADE DE APREENSÃO DO ARTEFATO. RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. POSTERIOR RETRATAÇÃO. UTILIZAÇÃO NA CONDENAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. ORDEM CONCEDIDA.

1. Prevalece na Sexta Turma desta Corte o entendimento de que, para a incidência da causa de aumento decorrente do emprego de arma, é indispensável a apreensão do artefato com a posterior realização de perícia, a fim de comprovar a potencialidade lesiva. Ressalva do entendimento pessoal do Relator.
2. Ainda que retratada posteriormente, a confissão extrajudicial autoriza a aplicação da referida atenuante quando foi utilizada para a condenação.
3. Ordem concedida, para reduzir as penas recaídas sobre o paciente, em decorrência da exclusão do acréscimo decorrente do emprego de arma e da aplicação da atenuante da confissão espontânea

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. As Sras. Ministras Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Paulo Gallotti. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Sucessivo

  • HC 116639 SP 2008/0214112-0 Decisão:16/12/2008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2431296/habeas-corpus-hc-116541-sp-2008-0213241-2