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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1004674 AM 2007/0263161-4

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1004674 AM 2007/0263161-4
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 02/03/2009
Julgamento
14 de Outubro de 2008
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1004674_AM_14.10.2008.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA.

1. A tese defendida no recurso especial demanda o revolvimento do contexto fático dos autos, desafiando a Súmula 7/STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir: Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2431673/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1004674-am-2007-0263161-4

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