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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 21/10/2013
Julgamento
15 de Outubro de 2013
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0255025-9
AREsp 75.356 ⁄ SC
 
Número Origem: 50041697520104047200
 
 
EM MESA JULGADO: 15⁄10⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. GILDA PEREIRA DE CARVALHO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS EMPRESÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS - ACEOP
ADVOGADO : FELIPE LÜCKMAN FABRO E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS EMPRESÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS - ACEOP
ADVOGADO : FELIPE LÜCKMAN FABRO E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 31928981CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24321252/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-75356-sc-2011-0255025-9-stj/certidao-de-julgamento-24321255

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