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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1239794 SC 2011/0041630-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 23/10/2013
Julgamento
17 de Setembro de 2013
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0041630-3
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.239.794 ⁄ SC
 
Número Origem: 200672080048209
 
 
PAUTA: 10⁄05⁄2011 JULGADO: 02⁄06⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - PIS
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"Após o voto do Sr. Ministro-Relator, negando provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques."
Aguardam os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Humberto Martins.
 

Documento: 15842252CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24348641/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1239794-sc-2011-0041630-3-stj/certidao-de-julgamento-24348644