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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 15/10/2013

Julgamento

1 de Outubro de 2013

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
Número Registro: 2012⁄0215640-9
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 256.793 ⁄ RN
 
Números Origem:  20110166728  267420118200003
 
 
PAUTA: 01⁄10⁄2013 JULGADO: 01⁄10⁄2013
  SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIS FELIPE SALOMÃO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RAUL ARAÚJO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. DURVAL TADEU GUIMARÃES
 
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : ANDRÉA PESSOA SANTOS
ADVOGADA : ANDREA PESSOA SANTOS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PACIENTE : M B A DE A
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - Alimentos
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Quarta Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de "habeas corpus", para revogar o decreto de prisão civil expedido, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 31622405CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24352535/habeas-corpus-hc-256793-rn-2012-0215640-9-stj/certidao-de-julgamento-24352538

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