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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 17/10/2013
Julgamento
3 de Outubro de 2013
Relator
Ministro JORGE MUSSI
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2012⁄0182157-9
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 252.802 ⁄ SE
 
Números Origem:  20122120057  201221290048  2012314240  8242012
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 03⁄10⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA
ADVOGADO : MARCELO COSME POTYGUACU VIANA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PACIENTE : ENILDETE PEREIRA DA SILVA
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Votaram vencidas as Sras. Ministras Regina Helena Costa e Laurita Vaz.
 

Documento: 31670572CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24352845/habeas-corpus-hc-252802-se-2012-0182157-9-stj/certidao-de-julgamento-24352849

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