jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_469366_PR_13.05.2003.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/244261/recurso-especial-resp-469366-pr-2002-0124128-1/inteiro-teor-100198335

Informações relacionadas

Capítulo V. Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial

Doutrina2016 Editora Revista dos Tribunais

8.2 Indisponibilidade de bens na improbidade administrativa (Lei 8.429/1992).

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

2. Periculum In Mora Presumido nas Cautelares Sobre Bens da Lei de Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz do Cpc/2015 e do Tema 701 da Jurisprudência do Stj