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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 382236 RS 2001/0164525-0

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 382236 RS 2001/0164525-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 02.06.2003 p. 256
Julgamento
13 de Maio de 2003
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_382236_RS_13.05.2003.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – DESISTÊNCIA DO RECURSO.

1. Após julgada a demanda nas instâncias ordinárias e na pendência de exame do recurso especial, o pedido de extinção do feito deve ser considerado como de desistência do recurso e, não, da ação porque este direito já foi exercido plenamente.
3. Prevalência da decisão tomada pelas instâncias ordinárias quanto ao mérito e quanto ao ônus da sucumbência.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos este autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha e Francisco Peçanha Martins.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/244434/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-382236-rs-2001-0164525-0