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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 02.06.2003 p. 315

Julgamento

11 de Março de 2003

Relator

Ministro JORGE SCARTEZZINI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_25796_RJ_11.03.2003.pdf
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Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/244580/habeas-corpus-hc-25796-rj-2002-0165637-4/inteiro-teor-100198439

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