Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MA 2006/XXXXX-7

O fundamento da decisão que decreta a prisão cautelar deve estar amparada em conjunto empírico sólido, vedadas presunções e meras alusões genéricas aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. A real probabilidade de fuga do paciente baseada em fatos referentes à realidade dos autos é apta a fundamentar o decreto de custódia cautelar, em nome da garantia de aplicação da lei penal. A grande quantidade da droga e as circunstâncias em que apreendida - eis que se trata de tráfico ilícito de 141 (cento e quarenta e um) quilos de cocaína, praticado por poderosa organização voltada para o comércio internacional de entorpecentes - demonstram a gravidade concreta da conduta, a justificar a custódia para garantia da ordem pública. Decreto fundamentado em dados concretos que apontam para a necessidade da medida como forma de assegurar a aplicação da lei penal, bem como garantir a ordem pública. Requisitos do art. 312 do CPP demonstrados. Ordem DENEGADA.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acórdão os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Nilson Naves. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Medina.