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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 438925 CE 2002/0061886-9

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 438925 CE 2002/0061886-9

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 02.06.2003 p. 296

Julgamento

7 de Abril de 2003

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_438925_CE_07.04.2003.pdf
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Ementa

CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXCESSO DE VELOCIDADE. O excesso de velocidade não implica o reconhecimento da culpa concorrente se nem foi a causa determinante do acidente nem do agravamento dos danos sofridos. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Castro Filho. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Veja

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