jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 486249 RS 2003/0000216-1

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 486249 RS 2003/0000216-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 02.06.2003 p. 298
Julgamento
25 de Março de 2003
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_486249_RS_25.03.2003.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

COMERCIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. O limite do crédito aberto em conta-corrente só pode ser reduzido mediante aviso prévio ao respectivo titular; à míngua dessa providência, o banco responde pelos danos morais resultantes da devolução de cheque emitido dentro no limite originariamente contratado. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi, Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, CORRENTISTA, HIPOTESE, INCLUSÃO, NOME, CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS, MOTIVO, DEVOLUÇÃO, CHEQUE, DECORRENCIA, FALTA, NOTIFICAÇÃO, CORRENTISTA, ALTERAÇÃO, LIMITE, CREDITO, CHEQUE ESPECIAL.

Veja

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/244978/recurso-especial-resp-486249-rs-2003-0000216-1

Informações relacionadas

Doutrina2017 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo I - Da obrigação de indenizar - Título IX - Da Responsabilidade Civil

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Art. 927 - Capítulo I. Da Obrigação de Indenizar