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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 24/10/2013
Julgamento
17 de Outubro de 2013
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0337166-7
AREsp 408.492 ⁄ PR
 
Números Origem:  00535267520118160000  201100395348  535267520118160000  8560785  859078501  859078502
 
 
PAUTA: 17⁄10⁄2013 JULGADO: 17⁄10⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO E OUTRO
REPR. POR : CARLOS ALBERTO SILIPRANDI
ADVOGADO : FRANCIELI DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CASCAVEL
ADVOGADOS : LUIZ ALBERTO GONÇALVES
    MILTON ALVES CARDOSO JÚNIOR E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO E OUTRO
REPR. POR : CARLOS ALBERTO SILIPRANDI
ADVOGADO : FRANCIELI DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CASCAVEL
ADVOGADOS : LUIZ ALBERTO GONÇALVES
    MILTON ALVES CARDOSO JÚNIOR E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 31995620CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24512067/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-408492-pr-2013-0337166-7-stj/certidao-de-julgamento-24512070

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