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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1182097 PE 2010/0035303-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 22/10/2013
Julgamento
15 de Outubro de 2013
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0035303-0
REsp 1.182.097 ⁄ PE
 
Números Origem:  1640835               1809145               200900945884
 
 
EM MESA JULGADO: 15⁄10⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. GILDA PEREIRA DE CARVALHO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : EMMANUEL BECKER TORRES E OUTRO(S)
RECORRIDO : FRANLANDES COMÉRCIO AUTO PEÇAS LTDA
ADVOGADO : FÁBIO ANSELMO DE SIQUEIRA LOPES
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : EMMANUEL BECKER TORRES E OUTRO(S)
AGRAVADO : FRANLANDES COMÉRCIO AUTO PEÇAS LTDA
ADVOGADO : FÁBIO ANSELMO DE SIQUEIRA LOPES
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 31928787CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24517073/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1182097-pe-2010-0035303-0-stj/certidao-de-julgamento-24517076

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