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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 45714 SP 2005/0114396-5

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 12.03.2007 p. 265
Julgamento
13 de Fevereiro de 2007
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_45714_SP_13.02.2007.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DA SEGUNDA SESSÃO DO JÚRI. EXCESSO DE PRAZO. PERDA DE OBJETO. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM DENEGADA.

1. Hipótese em que a prisão preventiva foi decretada com a demonstração da presença do periculum libertatis e do fumus comissi delicti, sendo mantida a custódia cautelar durante toda instrução criminal, bem como quando do julgamento do recurso de apelação – que anulou a sentença proferida pelo Tribunal do Júri e determinou a permanência do paciente no cárcere para aguardar a realização de novo julgamento.
2. A prolação de nova sentença condenatória pelo Tribunal do Júri torna superada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.
3. A manutenção do paciente no cárcere durante toda a instrução criminal, respaldada em decreto prisional fundamentado, implica a sua permanência na prisão para apelar, salvo quando verificada a insubsistência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • MANUTENÇÃO DE PRISÃO PROVISÓRIA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
    • STJ - HC 48110 -RS

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000009
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