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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 431303 SP 2002/0048546-9

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 431303 SP 2002/0048546-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 26.05.2003 p. 364
Julgamento
6 de Março de 2003
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_431303_SP_06.03.2003.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RITO SUMÁRIO. VALOR DA CAUSA ENQUADRADO NA HIPÓTESE LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. ATRASO DE VÔO NÃO SIGNIFICATIVO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LEI N. 8.078/90 E CÓDIGO CIVIL.

I. Não se configura nulidade no processamento pela via sumária se o valor dado à causa guarda conformidade com a espécie legal, o que igualmente afasta a alegação de cerceamento de defesa, ainda mais porquanto a matéria debatida é essencialmente de direito.
III. Demora, todavia, inferior a oito horas, portanto não significativa e que ocorreu em aeroporto dotado de boa infra-estrutura, a afastar a caracterização de dano moral, porque, em verdade, não pode ser ele banalizado, o que se dá quando confundido com mero percalço, dissabor ou contratempo a que estão sujeitas as pessoas em sua vida comum.
IV. Recurso especial conhecido e provido. Ação improcedente.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro, Ruy Rosado de Aguiar e Fernando Gonçalves. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

    • STJ - RESP 236767 -SP, RESP 217916 -RJ (RT 789/193, JBCC 187/165, LEXSTJ 141/139), RESP 215666 -RJ (RSTJ 150/382)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/245377/recurso-especial-resp-431303-sp-2002-0048546-9

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