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18 de Agosto de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 412184 DF 2001/0122589-3

FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO DEPÓSITOS - INAPLICABILIDADE DA TR - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE - IPC. A taxa referencial (TR) não pode ser utilizada como índice de correção monetária da moeda, devendo o montante ser atualizado pelo IPC. Recurso improvido.

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
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Processo
AgRg no Ag 412184 DF 2001/0122589-3
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 26.05.2003 p. 254
Julgamento
12 de Dezembro de 2001
Relator
Ministra LAURITA VAZ

Ementa

FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO DEPÓSITOS - INAPLICABILIDADE DA TR - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE - IPC. A taxa referencial (TR) não pode ser utilizada como índice de correção monetária da moeda, devendo o montante ser atualizado pelo IPC. Recurso improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, após o voto de desempate do Sr. Ministro José Delgado (Presidente) por maioria, negar provimento ao agravo regimental, vencidos os Srs. Ministros Laurita Vaz (Relatora), Luiz Fux, Eliana Calmon e Franciulli Netto, que lhe deram parcial provimento. Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Garcia Vieira que lavrará o acórdão. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Medina.

Resumo Estruturado

INAPLICABILIDADE, TR, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO CREDOR, CONTA VINCULADA, FGTS, PERIODO, MARÇO, 1991, OBSERVANCIA, ENTENDIMENTO, STF, NECESSIDADE, APLICAÇÃO, IPC. (VOTO VENCIDO) CABIMENTO, APLICAÇÃO, TR, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO CREDOR, CONTA VINCULADA, FGTS, PERIODO, MARÇO, 1991, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, 1991, OBSERVANCIA, SUMULA, STJ.

Veja

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000252
  • LEG:FED LEI:008177 ANO:1991