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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA : AgRg no CC 129215 RJ 2013/0247324-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0247324-7
PROCESSO ELETRÔNICO
CC     129.215 ⁄ RJ
 
Números Origem:  00024393520134020000  00042413720124025001  00425208420128080024  201202010211730  201250010042414  201302010024398  425208420128080024  4572012
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 23⁄10⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ZÉLIA OLIVEIRA GOMES
 
Secretário
Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA
 
AUTUAÇÃO
 
SUSCITANTE : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA - ES
INTERES. : GEDELTI VICTALINO TEIXEIRA GUEIROS
ADVOGADO : WILLER TOMAZ DE SOUZA
INTERES. : CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
INTERES. : ANTONIO ANGELO PEREIRA DOS SANTOS
INTERES. : ARLINIO DE OLIVEIRA ROCHA
INTERES. : MÁRIO LUIZ DE MORAES
INTERES. : WALLACE ROZETTI
INTERES. : AMADEU LOUREIRO LOPES
INTERES. : ANTONIO CARLOS PEIXOTO
INTERES. : ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTERES. : JARBAS DUARTE FILHO
INTERES. : LEONARDO MEIRELLES DE ALVARENGA
INTERES. : SERGIO CARLOS DE SOUZA
INTERES. : JOSÉ ELOY SCABELO
INTERES. : RICARDO ALVIM MADELA DE ANDRADE
INTERES. : DANIEL AMORIM DE OLIVEIRA
INTERES. : DANIEL LUIZ PETER
INTERES. : PAULO PINTO CARDOSO SOBRINHO
INTERES. : WELLINGTON NEVES DA SILVA
INTERES. : URQUISA BRAGA NETO
INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA
 
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Jurisdição e Competência
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : GEDELTI VICTALINO TEIXEIRA GUEIROS
ADVOGADO : WILLER TOMAZ DE SOUZA
SUSCITANTE : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA - ES
INTERES. : CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
INTERES. : ANTONIO ANGELO PEREIRA DOS SANTOS
INTERES. : ARLINIO DE OLIVEIRA ROCHA
INTERES. : MÁRIO LUIZ DE MORAES
INTERES. : WALLACE ROZETTI
INTERES. : AMADEU LOUREIRO LOPES
INTERES. : ANTONIO CARLOS PEIXOTO
INTERES. : ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTERES. : JARBAS DUARTE FILHO
INTERES. : LEONARDO MEIRELLES DE ALVARENGA
INTERES. : SERGIO CARLOS DE SOUZA
INTERES. : JOSÉ ELOY SCABELO
INTERES. : RICARDO ALVIM MADELA DE ANDRADE
INTERES. : DANIEL AMORIM DE OLIVEIRA
INTERES. : DANIEL LUIZ PETER
INTERES. : PAULO PINTO CARDOSO SOBRINHO
INTERES. : WELLINGTON NEVES DA SILVA
INTERES. : URQUISA BRAGA NETO
INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Terceira Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Assusete Magalhães, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Rogerio Schietti Cruz, Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ⁄SE), Laurita Vaz e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
 

Documento: 32116845CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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