1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1164795 PE 2009/0212420-1
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 22/10/2013
Julgamento
24 de Setembro de 2013
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
EDcl nos EDcl no AgRg no
| Número Registro: 2009⁄0212420-1 | REsp 1.164.795 ⁄ PE |
Números Origem: 200205000271572 9500027550
| EM MESA | JULGADO: 24⁄09⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| RECORRIDO | : | SENZALA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA |
| ADVOGADO | : | BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - Cofins
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
| EMBARGANTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| EMBARGADO | : | SENZALA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA |
| ADVOGADO | : | BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 31441490 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
