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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ELIANA CALMON
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0113778-8
AREsp 329.936 ⁄ CE
 
Números Origem:  001500015872009  1500015872009  200281000025748
 
 
PAUTA: 05⁄11⁄2013 JULGADO: 05⁄11⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGRAVADO : JOSÉ AGLESDITON PINHEIRO
ADVOGADO : FRANCISCO NUNES LOPES
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação por Utilidade Pública ⁄ DL 3.365⁄1941
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGRAVADO : JOSÉ AGLESDITON PINHEIRO
ADVOGADO : FRANCISCO NUNES LOPES
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 32331252CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24635303/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-329936-ce-2013-0113778-8-stj/certidao-de-julgamento-24635306

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