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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 438696 RJ 2002/0060110-7

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 438696 RJ 2002/0060110-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 19.05.2003 p. 225
RSTJ vol. 183 p. 269
Julgamento
18 de Fevereiro de 2003
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_438696_RJ_18.02.2003.pdf
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Ementa

Dano moral. Notícias publicadas na imprensa. Valor. Precedentes.

1. Considerando o Acórdão recorrido que as acusações atingiram a honra, a dignidade, levando o autor a renunciar à candidatura ao cargo de Vice-Presidente da República, e invadindo a sua esfera íntima com insinuação maliciosa, tudo com base na prova dos autos, que mostraram a incompatibilidade das notícias com a realidade, a condenação não pode ser afastada.
2. O valor da condenação por dano moral pode ser revisto quando exorbitante, abusivo, ou mesmo insignificante, irrisório, o que não é o caso deste feito, considerando a realidade dos autos.
3. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentaram, oralmente, a Dra. Marília Monzillo de Almeida, pelo recorrente, e o Dr. Getúlio de Barros Barreto, pelo recorrido.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, AFASTAMENTO, CONDENAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, JORNAL, PUBLICAÇÃO DE NOTICIA FALSA, REFERENCIA, CANDIDATO, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, DECORRENCIA, TRIBUNAL A QUO, ENTENDIMENTO, REPORTAGEM, OFENSA A HONRA, DIGNIDADE, RECORRIDO, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, MATERIA DE PROVA, PREVALENCIA, ENTENDIMENTO, INSTANCIA INFERIOR, APLICAÇÃO, SUMULA, STJ. DESCABIMENTO, STJ, REDUÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, CANDIDATO, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, HIPOTESE, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, VALOR, ADEQUAÇÃO, EXTENSÃO, DANO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, EXCESSO, INDENIZAÇÃO.
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