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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 04/11/2013
Julgamento
22 de Outubro de 2013
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0325866-3
AREsp 403.471 ⁄ SP
 
Números Origem:  00029362620098260408  152009  20120000562438  22809  2282009  2936262009  29362620098260408  4080120090029369
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 22⁄10⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : RAFAEL MANDOLINI BARONE CURY
ADVOGADOS : DANIEL MARQUES DE CAMARGO
    THIAGO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes do Sistema Nacional de Armas
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : RAFAEL MANDOLINI BARONE CURY
ADVOGADOS : DANIEL MARQUES DE CAMARGO
    THIAGO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 32091196CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24658946/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-403471-sp-2013-0325866-3-stj/certidao-de-julgamento-24658949

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