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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR: AgRg na MC XXXXX MS 2013/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. CONTRACAUTELA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL CONCEDIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PERIGO DA DEMORA INVERSO.

1. Existindo discussão fundamentada, em recurso especial admitido, acerca do valor devido, o periculum in mora, no presente caso, é inverso, dado que, em sendo admitida a continuidade da execução, poderá o ora requerido ter que arcar com o pagamento de valor ainda controvertido.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • MEDIDA CAUTELAR - PERICULUM IN MORA
    • STJ - REsp 1396584
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24659619/agravo-regimental-na-medida-cautelar-agrg-na-mc-21517-ms-2013-0292952-0-stj

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