3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 30160 RS 2011/0172896-8
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 20/11/2013
Julgamento
12 de Novembro de 2013
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2011⁄0172896-8 | PROCESSO ELETRÔNICO | AREsp 30.160 ⁄ RS |
Números Origem: 200771120002801 200771120058284 200804000106548
| PAUTA: 12⁄11⁄2013 | JULGADO: 12⁄11⁄2013 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA |
| ADVOGADOS | : | FÁBIO LUIS VALDEZ POLETTO E OUTRO(S) |
| GIUSEPPE FARIAS MARTINI E OUTRO(S) | ||
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA |
| ADVOGADOS | : | FÁBIO LUIS VALDEZ POLETTO E OUTRO(S) |
| GIUSEPPE FARIAS MARTINI E OUTRO(S) | ||
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
| Documento: 32490735 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
