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18 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : RCD no AREsp 376706 DF 2013/0233664-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
RCD    no
Número Registro: 2013⁄0233664-0
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 376.706 ⁄ DF
 
Números Origem:  172580520108070001  20100110375656  20100110375656AGS  375657720108070001  640833
 
 
PAUTA: 19⁄11⁄2013 JULGADO: 19⁄11⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS E OUTRO(S)
AGRAVADO : GLÁUCIA OLIVEIRA DUDA E OUTROS
ADVOGADOS : ALINE KARLA ROCHA DE SOUZA E OUTRO(S)
    MARILIA CARDOSO PEREIRA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos
 
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
 
REQUERENTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS E OUTRO(S)
REQUERIDO : GLÁUCIA OLIVEIRA DUDA E OUTROS
ADVOGADOS : ALINE KARLA ROCHA DE SOUZA E OUTRO(S)
    MARILIA CARDOSO PEREIRA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, recebeu o pedido de reconsideração de despacho como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 32612977CERTIDÃO DE JULGAMENTO