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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 25/11/2013
Julgamento
19 de Novembro de 2013
Relator
Ministra REGINA HELENA COSTA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0207866-9
Ag     1.380.994 ⁄ PR
 
Números Origem:  00192372220104040000  19237222010404        200670000050986
 
 
EM MESA JULGADO: 19⁄11⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : BEATRIZ RICARDO CHAGAS
ADVOGADO : CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO : LOURDES ASSI
ADVOGADO : ANTONIO MIOZZO E OUTRO(S)
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
 
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Pensão por Morte (Art. 74⁄9)
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : BEATRIZ RICARDO CHAGAS
ADVOGADO : CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO : LOURDES ASSI
ADVOGADO : ANTONIO MIOZZO E OUTRO(S)
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Documento: 32609980CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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