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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 25/11/2013

Julgamento

19 de Novembro de 2013

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0349326-0
AREsp 412.822 ⁄ RJ
 
Números Origem:  00364360920078190001  201324558822  364360920078190001
 
 
PAUTA: 19⁄11⁄2013 JULGADO: 19⁄11⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -  CEDAE
ADVOGADOS : RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS E OUTRO(S)
    LEONARDO MORAES DE MIRANDA
    GEYSA RACHEL SILVA
    LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO
AGRAVADO : J S QUALITY SAFETY LTDA
ADVOGADO : RICARDO BRAGA FRANCA  E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Água
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -  CEDAE
ADVOGADOS : RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS E OUTRO(S)
    LEONARDO MORAES DE MIRANDA
    GEYSA RACHEL SILVA
    LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO
AGRAVADO : J S QUALITY SAFETY LTDA
ADVOGADO : RICARDO BRAGA FRANCA  E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 32609110CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24707958/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-412822-rj-2013-0349326-0-stj/certidao-de-julgamento-24707961

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