27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 25/11/2013
Julgamento
19 de Novembro de 2013
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0349326-0 | AREsp 412.822 ⁄ RJ |
| PAUTA: 19⁄11⁄2013 | JULGADO: 19⁄11⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE |
| ADVOGADOS | : | RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS E OUTRO(S) |
| LEONARDO MORAES DE MIRANDA | ||
| GEYSA RACHEL SILVA | ||
| LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO | ||
| AGRAVADO | : | J S QUALITY SAFETY LTDA |
| ADVOGADO | : | RICARDO BRAGA FRANCA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Água
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE |
| ADVOGADOS | : | RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS E OUTRO(S) |
| LEONARDO MORAES DE MIRANDA | ||
| GEYSA RACHEL SILVA | ||
| LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO | ||
| AGRAVADO | : | J S QUALITY SAFETY LTDA |
| ADVOGADO | : | RICARDO BRAGA FRANCA E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 32609110 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
