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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 18/11/2013
Julgamento
7 de Novembro de 2013
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2013⁄0236808-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.394.719 ⁄ DF
 
Números Origem:  00053848620118070001  20110110176499  20110110176499RES  53848620118070001
 
 
PAUTA: 07⁄11⁄2013 JULGADO: 07⁄11⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. JULIETA E. FAJARDO C. DE ALBUQUERQUE
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : LUCAS ANTONIALLI ARENA DE LARA RESENDE
ADVOGADO : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S)
RECORRIDO : CETEB CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA
ADVOGADO : IGOR BARQUETTE SEVERO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Ensino Superior - Matrícula
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Dr(a). ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO, pela parte RECORRENTE: LUCAS ANTONIALLI ARENA DE LARA RESENDE
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 32394470CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24710692/recurso-especial-resp-1394719-df-2013-0236808-0-stj/certidao-de-julgamento-24710695

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