jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1159408 PB 2009/0197588-1

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 25/11/2013

Julgamento

7 de Novembro de 2013

Relator

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
Número Registro: 2009⁄0197588-1
PROCESSO ELETRÔNICO		 REsp 1.159.408 ⁄ PB
 
Números Origem:  20020077350581        20020077350581001
 
 
PAUTA: 07⁄11⁄2013 JULGADO: 07⁄11⁄2013
  SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro  RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOÃO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : R M C J
ADVOGADO : SOSTHENES MARINHO COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO : E F A C E OUTROS
ADVOGADO : VINA LÚCIA CARVALHO RIBEIRO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - Alimentos
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Terceira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Sidnei Beneti e, ocasionalmente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
 

Documento: 32393735CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24711044/recurso-especial-resp-1159408-pb-2009-0197588-1-stj/certidao-de-julgamento-24711047

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1106654 RJ 2008/0261750-0

DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. JULGAMENTO SOB A TÉCNICA DO ART. 543-C DO CPC . 1. Consolidação da jurisprudência desta Corte no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também …
Raianne Gurgel, Advogado
Raianne Gurgel
Artigos • há 4 anos

Quais verbas integram a pensão alimentícia?

Essa é uma dúvida comum, que não é facilmente respondida ao olharmos somente para a legislação, deve se analisar a jurisprudência (decisões repetidas sobre um tema) do STJ (Superior Tribunal de…
Ricardo Santos Lima, Advogado
Ricardo Santos Lima
Artigos • há 6 anos

O que integra, afinal, a base de cálculo da pensão alimentícia?

São comuns algumas dúvidas relativas às verbas que integram a base de cálculo da pensão alimentícia. De início, adianta-se que é de suma importância a distinção entre verbas de natureza remuneratória…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Notícias • há 9 anos

Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia

Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de…
Gedfam Rubens Limongi França, Estudante de Direito
Gedfam Rubens Limongi França
Artigos • há 2 anos

Verbas incidentes no cálculo da pensão alimentícia.

Será tratado no presente texto apenas questões havidas dentro de decisões que definem o percentual do rendimento líquido do alimentante para se obter o montante a ser pago ao alimentado.