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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1340368 RJ 2012/0136702-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 22/11/2013
Julgamento
5 de Novembro de 2013
Relator
Ministro OG FERNANDES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0136702-1
REsp 1.340.368 ⁄ RJ
 
Números Origem:  20020010807308  201224500313  396862011  709833620118190001
 
 
PAUTA: 05⁄11⁄2013 JULGADO: 05⁄11⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -  CEDAE
ADVOGADO : LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
RECORRIDO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANNARINO
ADVOGADO : FABIANO CARNEVALI E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Água
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -  CEDAE
ADVOGADO : LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANNARINO
ADVOGADO : FABIANO CARNEVALI E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Eliana Calmon, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 32332605CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24711230/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1340368-rj-2012-0136702-1-stj/certidao-de-julgamento-24711233

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