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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq 473 GO 2005/0041486-4
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 27/11/2013
Julgamento
20 de Novembro de 2013
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
Número Registro: 2005⁄0041486-4
Inq 473 ⁄ GO
 
Número Origem: 100000009379200408
 
MATÉRIA CRIMINAL
PAUTA: 20⁄11⁄2013 JULGADO: 20⁄11⁄2013
  SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SIDNEI BENETI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ODIM BRANDÃO FERREIRA
 
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
REQUERENTE : M P F
REQUERIDO : M F P J
ADVOGADA : ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ E OUTRO(S)
REQUERIDO : J F DE S
ADVOGADOS : JUBERTO RAMOS JUBÉ E OUTRO(S)
    MARCIO ANTONIO NUNES
 
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Ari Pargendler, Gilson Dipp, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho.
 

Documento: 32643253CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24727287/inquerito-inq-473-go-2005-0041486-4-stj/certidao-de-julgamento-24727290

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