Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - INQUÉRITO: Inq 473 GO 2005/0041486-4 - Cert. Julgamento
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq 473 GO 2005/0041486-4
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 27/11/2013
Julgamento
20 de Novembro de 2013
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
Número Registro: 2005⁄0041486-4 | Inq 473 ⁄ GO |
Número Origem: 100000009379200408
MATÉRIA CRIMINAL |
PAUTA: 20⁄11⁄2013 | JULGADO: 20⁄11⁄2013 |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
Relator
Exmo. Sr. Ministro SIDNEI BENETI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ODIM BRANDÃO FERREIRA
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
AUTUAÇÃO
REQUERENTE | : | M P F |
REQUERIDO | : | M F P J |
ADVOGADA | : | ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ E OUTRO(S) |
REQUERIDO | : | J F DE S |
ADVOGADOS | : | JUBERTO RAMOS JUBÉ E OUTRO(S) |
MARCIO ANTONIO NUNES |
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Ari Pargendler, Gilson Dipp, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho.
Documento: 32643253 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |