jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 27/11/2013
Julgamento
21 de Novembro de 2013
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
Número Registro: 2013⁄0124440-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.395.250 ⁄ SP
 
Números Origem:  1468522008  200800000828  200800146852  2008146852  2008828  5830020081468527 73446789  8282008  90524288820098260000
 
 
PAUTA: 21⁄11⁄2013 JULGADO: 21⁄11⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  NANCY ANDRIGHI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO DE PAULA CARDOSO
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ÂNDERSON BRITO DE ASSIS
ADVOGADOS : ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA
    PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA
    MARCUS BONTANCIA E OUTRO(S)
RECORRIDO : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU
ADVOGADOS : NEI CALDERON
    MARCELO OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(S)
    DÉCIO FREIRE
 
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Transporte Terrestre - Transporte Ferroviário
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Sidnei Beneti e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Paulo de Tarso Sanseverino.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
 

Documento: 32675759CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24731987/recurso-especial-resp-1395250-sp-2013-0124440-0-stj/certidao-de-julgamento-24731990

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 16109929 PR 1610992-9 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 16109929 PR 1610992-9 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1891961 MG 2018/0336032-0