9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2009⁄0030763-2 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.148.463 ⁄ MG |
Números Origem: XXXXX XXXXX05227150041
| PAUTA: 14⁄09⁄2010 | JULGADO: 14⁄09⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | MUNICÍPIO DE LAVRAS |
| ADVOGADO | : | PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | MASIPI LTDA |
| ADVOGADO | : | CARLOS LINDOMAR DE SOUSA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos
SUSTENTAÇÃO ORAL
Dr(a). CARLOS LINDOMAR DE SOUSA, pela parte RECORRIDA: MASIPI LTDA
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"Após o voto do Sr. Ministro-Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos, antecipadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin."
Aguardam os Srs. Ministros Castro Meira e Humberto Martins.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.
Brasília, 14 de setembro de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
