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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2009⁄0030763-2
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.148.463 ⁄ MG
 
Números Origem:  XXXXX        XXXXX05227150041
 
 
PAUTA: 14⁄09⁄2010 JULGADO: 14⁄09⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LAVRAS
ADVOGADO : PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS E OUTRO(S)
RECORRIDO : MASIPI LTDA
ADVOGADO : CARLOS LINDOMAR DE SOUSA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Dr(a). CARLOS LINDOMAR DE SOUSA, pela parte RECORRIDA: MASIPI LTDA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"Após o voto do Sr. Ministro-Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos, antecipadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin."
Aguardam os Srs. Ministros Castro Meira e Humberto Martins.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.
 
 
Brasília, 14  de setembro  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24734826/recurso-especial-resp-1148463-mg-2009-0030763-2-stj/certidao-de-julgamento-24734829

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