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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1387236 MS 2011/0051209-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 02/12/2013
Julgamento
26 de Novembro de 2013
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
Número Registro: 2011⁄0051209-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.387.236 ⁄ MS
 
Números Origem:  00036489520118120000  1081324287  20100226894  20100226894000102
 
 
PAUTA: 26⁄11⁄2013 JULGADO: 26⁄11⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MÁRIO PIMENTEL ALBUQUERQUE
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : EXPRESSO MARINGÁ TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO : CLEBER TADEU YAMADA E OUTRO(S)
RECORRIDO : DIONIZIA XAVIER FAGUNDES - MICROEMPRESA
ADVOGADO : RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO : RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Duplicata
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
 

Documento: 32763065CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24736202/recurso-especial-resp-1387236-ms-2011-0051209-0-stj/certidao-de-julgamento-24736205

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