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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 25/11/2013
Julgamento
13 de Novembro de 2013
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2009⁄0216017-0
MS     14.780 ⁄ DF
 
Número Origem: 8650004016200642
 
 
PAUTA: 13⁄11⁄2013 JULGADO: 13⁄11⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ZÉLIA OLIVEIRA GOMES
 
Secretário
Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : GILBERTO JAMES DE SOUSA PACHÊCO
ADVOGADO : MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS E OUTRO(S)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
IMPETRADO : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Reintegração
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Terceira Seção, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Assusete Magalhães, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Rogerio Schietti Cruz, Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ⁄SE), Laurita Vaz e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Jorge Mussi.
 
 
Brasília, 13  de novembro  de 2013
 
 
 
GILBERTO FERREIRA COSTA
Secretário

Documento: 32516277CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24737161/mandado-de-seguranca-ms-14780-df-2009-0216017-0-stj/certidao-de-julgamento-24737164

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