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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1195566 RN 2010/0094600-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 25/11/2013
Julgamento
5 de Novembro de 2013
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0094600-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.195.566 ⁄ RN
 
Números Origem:  20080040888           20080040888000100     50052007
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 05⁄11⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RECORRIDO : LEONARDO NUNES RÊGO
ADVOGADO : JOSÉ AUGUSTO DELGADO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : LEONARDO NUNES RÊGO
ADVOGADO : JOSÉ AUGUSTO DELGADO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Sexta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz, Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ⁄SE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 32343937CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24738082/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1195566-rn-2010-0094600-0-stj/certidao-de-julgamento-24738085

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